TIRE
SUAS DÚVIDAS SOBRE RADIOAMADORISMO |
01.
O que é o Serviço de Radioamador?
02. Como posso tornar-me
um Radioamador?
03. Qualquer pessoa poderá
obter a autorização para ser Radioamador?
04. Quais as normas e regulamentos
referentes ao Serviço de Radioamador? E como faço
para obtê-las?
05. Sendo eu Radioamador
Estrangeiro, não pertencente a nenhum organismo internacional,
qual a documentação que necessito para obter
a autorização?
06. Sendo eu Radioamador
Estrangeiro, funcionário de organismo internacional
do qual o Governo Brasileiro participa, qual a documentação
que é necessária para obter a autorização?
07. Existe alguma exigência
para o Serviço de Radioamador?
08. Como e quando posso
fazer exame para o Serviço de Radioamador?
09. Necessito de licença
para funcionar minha Estação de Radioamador?
10. Qual o prazo de validade
da Licença para o funcionamento de Estação
de Radioamador?
11. Como posso cancelar
minha licença de Radioamador?
12. Como posso fazer para
modificar o indicativo de chamada da minha Estação
de Radioamador?
13. Como devo proceder
para transformar um PX em PY?
14. Onde as dúvidas
técnicas sobre o Serviço de Radioamador poderão
ser esclarecidas?
15. Qual a despesa que
tenho para tornar-me um Radioamador?
16. Quais os equipamentos
de Radioamador que estão homologados/certificados na
ANATEL?
17. Onde posso saber se
um rádio/equipamento/produto está homologado/certificado
pela ANATEL?
18. O que é Certificação?
Homologação?
19. O que devo fazer para
homologar/certificar um produto na ANATEL?
20. Como posso saber se
um aparelho necessita ser Certificado/Homologado pela ANATEL?
21. Qual a norma que é
aplicável a um determinado equipamento/produto?
22. Como e quando fazer
exame?
23. Como cancelar a licença?
24. Como transformar um
PX em PU?
25. Como modificar o prefixo
de um radioamador?
26. Como está o
processo de emissão do COER e licenças para
Radioamador?
27. O que e a Liga Brasileira
de Radioamadores (LABRE) está autorizada a fazer? |
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O que é o Serviço de Radioamador?
O
Serviço de Radioamador é um serviço de radiocomunicações, realizado
por pessoas autorizadas, que se interessem pela radiotécnica,
sem fins lucrativos, tendo por objetivo a intercomunicação,
a instrução pessoal e os estudos técnicos, sendo vetado a utilização
para outros fins.
Para a instalação de uma estação de Radioamador, seu titular
deve previamente tornar-se um Radioamador. Para tanto, deve
observar o disposto na legislação. Esse serviço está vinculado
à Superintendência de Serviços Privados e consequentemente à
Gerência de Serviços Privados. |
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Como posso tornar-me um Radioamador?
Para tornar-se um Radioamador é necessária a autorização, que
depende da prévia verificação da capacidade operacional e técnica
do interessado, mediante exames aplicados.
De acordo com habilitação técnica e operacional demonstrada,
o radioamador é incluído nas classes "A","B",
"C" ou "D".
-
Classe
A - acesso restrito ao radioamador classe "B",
após decorrido um ano da data de expedição do certificado
COER - Certificado de Operador de Estação de Radioamador
na classe "B";C
-
Classe
B – menores de 18 anos, após terem decorrido dois
anos da data de expedição do COER - Certificado de Operador
de Estação de Radioamador classe "C"; ou maiores
de 18 anos, em qualquer hipótese;
-
Classe
C – maiores de 10 anos, aprovados nos testes de Técnica
e Ética Operacional e Legislação de Telecomunicações;Transmissão
e Recepção Auditiva de Sinais em Código Morse; e
-
Classe
D - maiores de 10 anos, aprovados nos testes de Técnica
e Ética Operacional e Legislação de Telecomunicações.
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Qualquer pessoa poderá obter a autorização para ser Radioamador?
A autorização de Licença somente será concedida:
-
A
brasileiros, maiores de 10 anos, cabendo aos respectivos
pais ou tutores a responsabilidade por atos ou omissões;
-
A
portugueses, que tenham obtido o reconhecimento da igualdade
de direitos e deveres para com brasileiros;
-
A
radioamadores estrangeiros, nas condições estabelecidas
em acordos de reciprocidade de tratamento;
-
A
radioamadores estrangeiros, funcionários de organismos
internacionais, dos quais o Governo Brasileiro participe,
desde que estejam prestando serviço no Brasil.
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Quais as normas e regulamentos referentes ao Serviço de Radioamador?
E como faço para obtê-las?
As informações podem ser encontradas na página específica do
Serviço Radioamador (PY),
no campo dos Serviços de Telecomunicações e, se necessário,
poderão ser solicitadas via formulário no setor de atendimento
ao cidadão.
As publicações do D.O.U dos seguintes dias podem ser consultadas:
-
17/07/97
– publicação da Lei 9.472, de 16/07/97 – Lei Geral das
Telecomunicações;
-
25/10/97
– publicação do Decreto
91.836, de 24/10/85 – Regulamento do Serviço de Radioamador;
-
28/11/94
– publicação do Decreto 1.316, de 25/11/94 - Altera o
decreto 91.836/85;
-
30/12/94
- publicação da Portaria 1278, 28/12/94, que aprova a
Norma
31/94 – Norma de execução do Serviço de Radioamador.
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Sendo eu Radioamador Estrangeiro, não pertencente a nenhum organismo
internacional, qual a documentação que necessito para obter
a autorização?
Para Radioamador Estrangeiro, natural de país que tenha celebrado
com o Brasil acordo de reciprocidade para execução do Serviço
de Radioamador, independente da prestação de testes, o Certificado
de Operador de Estação de Radioamador - COER poderá ser obtido
mediante a apresentação de:
-
Licença,
certificado ou documento equivalente, dentro do prazo
de validade, expedido em seu país de origem;
-
Passaporte
ou carteira de Identidade de Estrangeiro, em vigor, quando
exigidos pelas autoridades de nosso governo.
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Sendo eu Radioamador Estrangeiro, funcionário de organismo internacional
do qual o Governo Brasileiro participa, qual a documentação
que é necessária para obter a autorização?
Para Radioamador Estrangeiro, funcionário de organismo internacional
do qual o Brasil participe, será concedido o Certificado de
Operador de Estação de Radioamador - COER, mediante a apresentação
de:
-
Licença,
Certificado ou documento equivalente, dentro do prazo
de validade, expedido em seu país de origem;
-
Documentação
comprobatória de estar a serviço no Brasil.
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Existe alguma exigência para o Serviço de Radioamador?
Para
o Serviço de Radioamador é necessária a realização de testes
e avaliação da capacidade operacional e técnica para operação
da estação, devendo o candidato procurar as Diretorias do LABRE
(Liga Brasileira de Radioamadores), nas capitais dos Estados,
ou nos Escritórios/Unidades Operacionais da Anatel. |
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Como e quando posso fazer exame para o Serviço de Radioamador?
Para
fazer exame de Radioamador, o interessado deve procurar as Diretorias
do LABRE (Liga Brasileira de Radioamadores), nas capitais dos
Estados, ou nos Escritórios/Unidades Operacionais da ANATEL,
para verificar o calendário anual de realização de testes para
obtenção do Certificado de Operador de Estação de Radioamador
- COER. |
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Necessito de licença para funcionar minha Estação de Radioamador?
Necessita sim. A Licença de Funcionamento de Estação de Radioamador
é o documento que autoriza a instalação e o funcionamento de
Estação de Radioamador e poderá ser requerida por:
-
Titulares
de Certificado de Operador de Estação de Radioamador;
-
Pelas
associações de radioamadores;
-
Pelas
universidades e escolas.
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Qual o prazo de validade da Licença para o funcionamento de
Estação de Radioamador?
O
prazo de validade da Licença de Funcionamento de Estação de
Radioamador é de 10 anos. |
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Como posso cancelar minha licença de Radioamador?
Para
cancelar a Licença para Funcionamento de Estação de Radioamador,
o radioamador deverá dirigir-se às Diretorias do LABRE (Liga
Brasileira de Radioamadores), nas capitais dos Estados, ou nos
Escritórios/Unidades Operacionais da ANATEL, preencher o formulário
próprio e anexar o original de sua licença, ou justificar o
seu extravio, para que a mesma seja cancelada. |
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12
Como posso fazer para modificar o indicativo de chamada da minha
Estação de Radioamador?
Somente
os Radioamadores Classes "A" e "B" podem
escolher a combinação de letras (de duas ou três letras) para
formação do indicativo de chamada de sua Estação. |
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13
Como devo proceder para transformar um PX em PY?
Não
existe possibilidade de transformar uma Estação do Serviço Rádio
do Cidadão (PX) em uma Estação do Serviço de Radioamador (PY).
Para operar Estação de Radioamador é necessário obter o Certificado
de Operador de Estação de Radioamador - COER. |
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14
Onde as dúvidas técnicas sobre o Serviço de Radioamador poderão
ser esclarecidas?
Os
esclarecimentos técnicos desejados sobre o Serviço de Radioamador
devem ser encaminhados ao LABRE (Liga Brasileira de Radioamadores).
Não satisfeita a dúvida, o interessado poderá dirigir-se aos
Escritórios Regionais ou Unidades Operacionais da ANATEL ou
ainda preencher o formulário do setor de atendimento
ao cidadão. |
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15
Qual a despesa que tenho para tornar-me um Radioamador?
Para obtenção do Certificado de Operador de Estação de Radioamador
- COER não existe qualquer despesa. Para obtenção da licença
para funcionamento da Estação de Radioamador, deverá ser comprovado
o recolhimento de:
-
R$
33,52 para cada estação fixa;
-
R$
33,52 para cada estação repetidora;
-
R$
26,83 para cada estação móvel.
Além dos valores mencionados, deverão ser pagos os encargos
referente à execução do serviço e pelo direito do uso da radiofreqüência
(art. 48 da Lei nº 9.472/97 – Lei Geral das Telecomunicações).
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16
Quais os equipamentos de Radioamador que estão homologados/certificados
na ANATEL?
A
informação desejada pode ser encontrada no campo Serviços de
Telecomunicações, área de Certificação
de Produtos. |
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Onde posso saber se um rádio/equipamento/produto está homologado/certificado
pela ANATEL?
Para
saber se um rádio/equipamento/produto está homologado/certificado
pela ANATEL, queira ligar para a Gerência de Certificação nos
telefones (061) 312-2318 e 312-2613. |
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O que é Certificação? Homologação?
É o processo pela qual a ANATEL verifica se determinado produto
possui características compatíveis com seu uso para comunicações
no País. |
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19
O que devo fazer para homologar/certificar um produto na ANATEL?
A
informação desejada pode ser encontrada no campo Serviços de
Telecomunicações, área de Certificação
de Produtos. Consultar o item 4 da Norma Geral de Telecomunicação
n.º 004/91. |
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20
Como posso saber se um aparelho necessita ser Certificado/Homologado
pela ANATEL?
Basta
verificar se o aparelho consta da Tabela 1 da Norma n.º 004/91,
no campo Biblioteca/Instrumentos Deliberativos/Portarias, ou
da relação que acompanha o Ato da Anatel n.º 1.522, de 08/10/98.
Se necessário, a informação poderá ser solicitada via formulário,
no setor de atendimento
ao cidadão. |
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Qual a norma que é aplicável a um determinado equipamento/produto?
A
informação desejada pode ser encontrada no campo Biblioteca
/ Legislação, consultando a tabela "Tipo de Produto e Normas
Aplicáveis". Se necessário, a informação poderá ser solicitada
via formulário, no setor de atendimento
ao cidadão. |
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22
Como e quando fazer exame?
Procure
a Delegacia do Ministério das Comunicações em seu estado ou
representação da Liga dos RadioAmadores do Brasil (LABRE) para
verificar as datas dos exames para obtenção da licença. |
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23
Como cancelar a licença?
Para
cancelar sua licença, o radioamador deverá procurar a Delegacia
do Ministério das Comunicações em seu estado, preencher o formulário
próprio e anexar sua licença de radioamador para que a mesma
seja cancelada. |
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Como transformar um PX em PU?
Não
é possível transformar o PX em PU pois os prefixos dizem respeito
a dois serviços de natureza diferente. |
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25
Como modificar o prefixo de um radioamador?
Para
modificar seu prefixo, o radioamador deverá se dirigir até a
Delegacia do Ministério das Comunicações e solicitar a mudança
de indicativo mediante o pagamento de taxa correspondente. Somente
os radioamadores classes A e B podem ter indicativos de duas
letras. |
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Como está o processo de emissão do COER e licenças para Radioamador?
As
emissões, tanto do COER quanto das licenças para operação de
estação de Radioamador, estão ocorrendo normal e semanalmente
por esta Agência que remete aos seus Escritórios Regionais ou
Representações em funcionamento no mesmo prédio das Delegacias
Regionais do Ministério das Comunicações para entrega aos interessados |
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O que e a Liga Brasileira de Radioamadores (LABRE) está autorizada
a fazer?
De acordo com o Termo de Cooperação assinado entre a Labre e
Anatel, a Liga tem autorização para:
-
elaborar,
aplicar e avaliar os testes de capacidade operacional
e técnica de acesso ao Serviço de Radioamador nas classes
" A" , " B" , " C" e "
D" , em todo o Território Nacional a todos os interessados,
independentemente de serem ou não seus filiados;
-
consultar
no Sistema de Informações Técnicas para a Administração
das Radiocomunicações – SITAR, a situação de regularidade
do candidato junto à ANATEL;
-
cadastrar,
no SITAR, os dados dos candidatos aprovados nos testes,
assim como as informações técnicas necessárias ao licenciamento
dos mesmos;
-
emitir
os documentos de arrecadação relativos aos pagamentos
do FISTEL, ao direito de execução do Serviço de Radioamador
e ao uso da(s) radiofreqüência(s) associada(s) e entregá-los
aos candidatos para recolhimento na rede bancária;
-
entregar
o Certificado de Operador de Estação de Radioamador –
COER aos aprovados nos testes constantes da letra "
a" desta cláusula;
-
entregar
a(s) respectiva(s) licença(s) que consubstancia(m) a autorização
para funcionamento de estação de radioamador e a outorga
de autorização para uso das radiofreqüências associadas
ao serviço, expedida(s) pela ANATEL, conforme dispõe a
regulamentação pertinente, após a efetiva execução das
atividades anteriores e comprovação de recolhimento do
documento de arrecadação pelo interessado;
-
emitir,
via SITAR, o documento de arrecadação pelo direito de
uso de radiofreqüência.
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